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DIREITO CIVIL

Atuação consultiva e contenciosa (judicial ou arbitral) em questões relacionadas com o Direito Civil. Atuação em litígios decorrentes de relações contratuais em geral. Atendimento de consultas, opiniões legais e pareceres.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Assessoria em Campanhas Publicitárias. Acompanhamento de Defesas de Processos perante Juizados Especiais, do Consumidor, Procon’s, SPC e SERASA. Planejamento e Supervisão dos Aspectos Legais de Recalls e Marketing. Análise de Contratos. Atendimento de consultas e emissão de pareceres e opiniões legais.

DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Assessoramento de empresas na recuperação de seus negócios, representando-as em juízo ou extrajudicialmente, em processos de falência e em procedimentos de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, desde a elaboração do seu pedido, elaboração de due diligences, negociação com credores, até a preparação do Plano de Recuperação, com a sua aprovação e implementação. Defesa dos interesses de credores de empresas em processo de falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Elaboração de instrumentos relacionados com a alienação fiduciária, arrendamento, auditoria de patrimônio (due diligence), compra/venda, consórcios imobiliários, constituição de garantias, dação em pagamento, formação de fundos imobiliários, incorporação imobiliária, operações imobiliárias especiais (shoppings centers, hotéis, hospitais, industrias, dentre outras), permuta, promessa de aquisição, securitização, sociedade em conta de participação, dentre outros.

DIREITO CRIMINAL

Com o intuito de oferecer um serviço de qualidade capaz de atender nossos clientes nas mais diversas áreas do direito, o escritório apresenta um grupo de advogados especializados em direito penal e direito processual penal.

A advocacia criminal do Escritório Campos e Campos Advogados Associados funda-se na responsabilidade e no atendimento personalizado do cliente, bem como na capacidade de nossos advogados em atendê-los em seus momentos de maior necessidade.

Desde o acompanhamento inicial, diligências em delegacias e juizados especiais, com a impetração e acompanhamento de Habeas Corpus e Liberdade Provisória, até os Recursos e Revisões Criminais, passando por todas as fases do processo, nossos advogados oferecem tratamento superior e personalizado a nossos clientes.

Com atuação marcada no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores, o escritório Campos e Campos Advogados Associados possui estrutura e capacidade para atendimento nas seguintes matérias:

  • Assistência da Acusação Pública
  • Atuação no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
  • Opiniões Legais e pareceres
  • Recursos em matéria penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a incolumidade pública
  • Crimes contra a paz pública
  • Crimes contra a administração pública
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes na internet
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Estelionato e outras fraudes
  • Crimes econômicos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Planejamento fiscal de tributos; Consultoria fiscal permanente; Análise de operações tributáveis; Análise de balanços e demonstrações financeiras; Análise de fatos relatados por Auditores Fiscais; Análise de rotinas e normas de procedimentos fiscais; Verificação de reflexos tributários na formação dos preços de venda; Orientação em aspectos relacionados com incentivos fiscais, créditos presumidos, isenções objetivas e subjetivas; Recuperação, aproveitamento, compensação e transferência de créditos; Questionamento de tributos; Obtenção (administrativa ou judicial) de Certidões Negativas de Débitos; Consultas, opiniões legais, pareceres etc.

DIREITO FISCAL

Revisão Fiscal acerca do adequado recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais, a partir da análise das bases de cálculo e demais procedimentos inerentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), entre outros tributos.

CONTRATOS

Assessoria jurídica na elaboração e revisão de contratos civis e comerciais, nacionais e internacionais, inerentes à atividade empresarial. Elaboração de protocolos de intenções e memorandos de entendimento. Elaboração de pareceres e opiniões legais relativas à análise de risco de contratos e demais operações empresariais. Consultoria jurídica relativa a investimento e financiamento estrangeiro, transferência ou cessão de tecnologia, operações estruturadas etc. Negociação de pendências comerciais, dentre outras atividades correlatas.

DIREITO SOCIETÁRIO

Assessoria nas negociações empresariais relacionadas com aspectos societários. Orientação na constituição e reorganização de sociedades, em operações societárias de cisão, incorporação, fusão e aquisição, bem como em associações entre empresas (joint ventures, consórcios etc.). Condução de auditorias legais para apuração de passivos contingentes. Levantamento de processos relevantes ou objeto de tentativa de acordo. Avaliação da qualidade técnica do acompanhamento de processos judiciais e administrativos das empresas. Assessoramento na avaliação e diminuição de riscos legais relacionados a investimentos e negociações. Apoio jurídico em trabalhos de valuation de empresas, reorganização e reestruturação financeira e definição estratégica. Suporte legal a empresas que recebem investidores nacionais e estrangeiros, inclusive de fundos de venture capital e private equity.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Consultoria em matéria societária e empresarial relacionada com operações de fusões e aquisições e reorganização societária. Assessoria em questões relacionadas a direitos de sócios ou acionistas, governança corporativa, conflitos societários, elaboração de atos societários e acordos de sócios ou acionistas, relacionamento com agências e outras entidades de regulação (BACEN, CVM etc.). Assessoria em operações de compra e venda de ativos, trespasse, linhas de negócio etc.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Assessoramento em questões ligadas ao planejamento sucessório e à conservação do patrimônio familiar. Estruturação de planejamento sucessório, com análise de seus eventuais riscos e impactos fiscais/tributários. Orientação na constituição de holdings familiares, com vistas à melhor organização e otimização da atividade empresarial. Preparação ou revisão de testamentos, instrumentos de doação, usufruto e outras formas de partilha de bens/direitos em vida. Avaliação de mecanismos internacionais de planejamento sucessório, tais como os trusts e suas repercussões no Brasil.

ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO DE PROJETOS

Assessoria na estruturação e negociação de projetos de infraestrutura e industriais, analisando aspectos regulatórios, contratuais, financeiros, societários, securitários e fiscais.

FUNDOS DE INVESTIMENTO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Estruturação de operações de securitização, oferta publica de valores mobiliários, derivativos, gestão de recursos de terceiros e instituição de fundos de investimentos.

OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

Juntamente com o nosso time de Fusões e Aquisições, o Escritório presta assessoria estratégica e jurídica para empresas nacionais e internacionais de todos os portes, que atuam nos mais diferentes setores da economia, em operações de expansão, desenvolvimento, transformação e/ou alienação de seus negócios.

Atuamos em conjunto com especialistas de diversas áreas, estruturando as operações de forma multidisciplinar, fornecendo, de acordo com a necessidade, metodologias e ferramentas que potencializem a performance da empresa e assegurem maior rentabilidade/sucesso na operação.

Nossos serviços incluem:

  • Identificação e aproximação com potenciais alvos: matching empresas e startups
  • Condução ou acompanhamento de procedimentos de due diligence
  • Análise legal de risco da operação: Risk Management
  • Estruturação de operações de investimento e/ou alavancagem (dívida), nacionais e internacionais
  • Intervenções operacionais visando a melhoria de performance
  • Negociação, redação e revisão de contratos e demais instrumentos ligados à operação
  • Reestruturação societária

INTERNACIONAL BUSINESSES

A crescente expansão internacional dos negócios gerou novas demandas para uma grande diversidade de mercados, produtos, serviços, tecnologias, assim como a necessidade de expansão e alocação de capitais, de modo a transformar as empresas nacionais em players globais. Neste cenário, atuamos na prestação de serviços de estruturação jurídica, fiscal e financeira de parcerias estratégicas e operações de aplicação de capital internacional no Brasil, assim como no investimento por clientes brasileiros no exterior.

DIREITO AMBIENTAL

Consultoria jurídica preventiva a empresas com o objetivo de prepará-las para o cumprimento de exigências dos normativos ambientais e de assessorá-las na obtenção de licenças junto a órgãos ambientais competentes, bem como em processos de auditoria ambiental, certificação, estudo de impactos ambientais e elaboração de relatórios; Defesa administrativa e judicial das empresas em hipóteses de autuação ambiental, aplicação de multas abusivas, assessoramento na negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos ambientais e o Ministério Público, bem como a defesa dos interesses das empresas em ações civis públicas e outras de caráter ambiental.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Consultoria, assessoria e planejamento para participação em procedimentos licitatórios, com apresentação de medidas administrativas e judiciais cabíveis, negociação e elaboração de contratos administrativos; Avaliação de risco legal em contratos administrativos. Análise legal de garantias em projetos governamentais. Assistência em projetos financiados pelo Banco Mundial, pelo PNUD, BID e BNDES; Defesa legal em processos administrativos. Defesa em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo. Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais. Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes. Consultoria na elaboração de leis e outros diplomas normativos. Atuação perante agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANP, BACEN etc.). Assessoria legal em ramos específicos como Direito das Águas, Saneamento, Telecomunicações, Energia e PPP.

DIREITO ELEITORAL

Elaboração de pareceres e opiniões legais em matéria relacionada com o Direito Eleitoral. Defesa administrativa e judicial de candidatos, partidos políticos e demais entidades envolvidas nos pleitos eleitorais, como filiação, convenção partidária, registro de candidatura, assessoria para mitigação de condutas vedadas, propagandas eleitorais, prestação de contas, recursos acerca de diplomação e expedição de diploma, ação de impugnação de mandado eletivo, defesa em crimes eleitorais e relacionadas com a Lei das Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa).

TERCEIRO SETOR

Assessoria jurídica na constituição de associações civis e fundações privadas, orientação tributária para aproveitamento de benefícios e incentivos, auditoria legal, consultoria jurídica no desenvolvimento de projetos de investimento social no âmbito nacional e internacional.

DIREITO MINERÁRIO

Assessoramento em procedimentos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e demais órgãos envolvidos, tais como: (i) Requerimento de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra; (ii) Acompanhamento da autorização e cumprimento de exigências para obtenção do Alvará de Pesquisa; (iii) Acompanhamento jurídicos na realização dos Trabalhos de Pesquisa, compreendendo os estudos técnicos com vista à elaboração do Relatório Final de Pesquisa; (iv) Acompanhamento jurídico no requerimento da Concessão de Lavra, inclusive prestando apoio na elaboração do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), bem como do estudo de viabilidade econômica do empreendimento, até a outorga e publicação da Portaria de Lavra; Orientação a empresas mineradoras nos demais aspectos de sua constituição, aquisição e alienação de direitos minerários, negociação e contratação com superficiários, negociação e contratação de royalties, investidores externos, financiamentos, enfim, todos os negócios jurídicos que cercam a atividade de mineração.

SETOR ENERGÉTICO

Assessoria jurídica no desenvolvimento de projetos, relacionamento com órgãos de regulação do setor, defesa em processos administrativos e judiciais, auditoria (due diligence), licitações públicas, formação de joint venture, consórcios, obtenção de licenciamentos, estruturação de contratos de swap, negociação e implementação de projetos greenfield, contratos de EPC e de compra/venda de energia no mercado livre e cativo, além de atuação em operações financeiras e societárias e questões litigiosas envolvendo a comercialização, distribuição, geração e transmissão energia.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Consultoria jurídica a investidores estrangeiros no Brasil, orientando sobre as normas legais para a permanência (vistos de investidor e de trabalho) enquanto pessoa física, para constituição e/ou participação em sociedades, sobre a tributação da sociedade e da pessoa física, a aquisição de bens, a remessa de valores ao exterior, o registro de capital. Assessoramento acerca da entrada e saída de capitais, realização de investimentos, abertura de filiais e subsidiárias, remessas de lucros, repatriamento de capital, contratação de empréstimos e outros tipos de financiamento. Consultoria e atuação na obtenção das autorizações de registros no Banco Central, regularização e recomposição de valores perante o Banco Central do Brasil, assim com em todos os demais negócios jurídicos que o estrangeiro venha a realizar no país.

IMIGRAÇÃO

Assessoramento na obtenção de vistos para o estrangeiro no Brasil. Assessoria em procedimentos de autorização, pelo Ministério do Trabalho e demais órgãos competentes, para a realização de contrato de trabalho com profissionais estrangeiros. Assessoria na obtenção dos vistos aplicáveis a cada hipótese de contratação. Realização de diligências junto a órgãos públicos para a regularização do estrangeiro no Brasil. Consultoria acerca da legislação brasileira que trata da imigração. Atuação em processos administrativos e judiciais inerentes ao tema “imigração”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Assessoramento consultivo nos procedimentos administrativos de registro de marcas, patentes e softwares. Defesa administrativa, arbitral e judicial de empresas detentoras (ou requerentes) de direitos de propriedade intelectual, de registros, bem como de direitos autorais, em face das ameaças de terceiros. Consultoria na elaboração de contratos de licenciamento, transferência de tecnologia, assistência técnica e outros relacionados com o tema. Assessoramento no aspecto jurídico de negócios de internet, e-commerce e franchising. Assessoramento no registro de contratos de transferência de tecnologia, marcas, patentes e desenhos industriais junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.