FUNDO DE INVESTIMENTO PODE SER ALVO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

FUNDO DE INVESTIMENTO PODE SER ALVO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

“O fato de um fundo de investimento privado não possuir personalidade jurídica não impede, por si só, que ele sofra os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em caso de comprovado abuso de direito.[…]”

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