O trabalho desenvolvido faz uma leitura da obra Constitutional Personae do autor norte-americano Cass Sunstein e como os perfis por ele catalogados se aplicam ao Supremo Tribunal Federal, em especial a Luís Roberto Barroso, ministro desde junho de 2013. A partir do estudo comparativo de obras de Barroso, enquanto professor e advogado, com a leitura…
Sob o paradigma do Estado Democrático de Direito a tripartição dos poderes assumiu nova feição. Em prol de assegurar as condições de vida mínimas para os cidadãos, Judiciário, Executivo e Legislativo passaram a se relacionar e a se completar de forma a preencher as lacunas que um Poder possa porventura deixar aberta em determinado setor…
Em agosto de 2013 foi aprovada a Lei 12.846, conhecida popularmente como Lei Anticorrupção ou também como Lei da Empresa Limpa, cujo principal objetivo é promover a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Referida lei surgiu no intuito de suprir uma lacuna no combate à corrupção…
A discussão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), o que significa que a decisão vinculará todos os Tribunais pátrios. Até lá, foi determinada uma espécie de suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II,…
O Min. Fachin concedeu HC a um homem que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do Juiz. Segundo o Ministro, a nova redação do Código de Processo Penal, dada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), veda taxativamente que seja decretada a prisão preventiva pelo próprio magistrado sem que haja prévia representação por…
A 7ª Câmara Cível do TJRJ concedeu isenção total de aluguel a uma loja localizada no Barra Shopping que está fechada desde o início da pandemia. A loja ingressou com ação requerendo, também, redução das cotas de condomínio, das taxas de consumo e do fundo de promoção e propaganda. Em relação ao aluguel, a autora…
Ministro Salomão e juiz Daniel Vargas lançam obra sobre as eleições brasileiras
Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia
A Quinta Turma concedeu habeas corpus para trancar investigação do MP do Rio contra duas […]
A pensão discutida no caso era decorrente de acidente de trânsito, mas o colegiado entendeu que a […]
Ministros do STJ são empossados na Academia Nacional de Direito Desportivo
No encontro, foram discutidos temas de interesse da magistratura de primeiro grau
Construção do novo fórum da comarca foi um dos temas abordados no encontro
Companhia de Ribeirão das Neves está em recuperação judicial
Kits informativos, doados pela coordenadoria, foram distribuídos pela Polícia Militar
O encontro tratou da construção do novo fórum local
o Balcão Virtual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já está em funcionamento […]
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apelou da sentença em ação civil pública que julgou […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
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