OS LIMITES DA PUBLICIDADE DIANTE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

OS LIMITES DA PUBLICIDADE DIANTE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são temas de extremo interesse social. Embora existam alguns mecanismos de controle, como o Código de Autorregulamentação Publicitária – que, mesmo não sendo lei formal, define as boas práticas do mercado –, os limites nem sempre são claros; por isso, a publicidade é alvo de constantes embates judiciais. 

SAIBA MAIS: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15082021-Os-limites-da-publicidade-diante-dos-direitos-do-consumidor.aspx