STJ VETA PENHORA DE VERBAS DO FUNDO ELEITORAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PARTIDO

STJ VETA PENHORA DE VERBAS DO FUNDO ELEITORAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PARTIDO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a serviços prestados para candidaturas do partido nas eleições de 2004.

SAIBA MAIS: 

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05102021-STJ-veta-penhora-de-verbas-do-Fundo-Eleitoral-para-pagamento-de-dividas-de-partido.aspx