TRF-1 TRANCA INQUÉRITOS QUE ESTÃO HÁ 3 ANOS NA FASE INICIAL DE INVESTIGAÇÃO

TRF-1 TRANCA INQUÉRITOS QUE ESTÃO HÁ 3 ANOS NA FASE INICIAL DE INVESTIGAÇÃO

“As leis processuais não estipulam prazo para a conclusão do inquérito policial; contudo, em observância ao princípio da razoabilidade, deve ser célere o andamento de procedimentos administrativos e judiciais. Não se admite que alguém seja objeto de investigação eterna, porque essa é uma situação que conduz a um evidente constrangimento, seja ele moral ou até mesmo financeiro e econômico.[…]”

 

SAIBA MAIS:

https://www.conjur.com.br/2022-fev-14/trf-tranca-inqueritos-anos-investigacao-inicial