POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USUÁRIOS DO SITE E TERCEIROS

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SUMÁRIO

1. DEFINIÇÕES
2. OBJETIVO
3. DATA DE VIGÊNCIA
4. A QUEM SE APLICA
5. DIRETRIZ GERAL
6. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

 
1. DEFINIÇÕES

Termo Definição – Usuário do site Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro Pessoa física – que apenas visita o Site e as dependências do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, ou pessoa que se inscreve nos eventos disponibilizados no Site.

Dado pessoal – Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível – Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular – Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta política: as pessoas que se cadastram no nosso Site (Usuários), visitantes e inscritas em eventos do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Encarregado – Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Site – Designa o endereço eletrônico www.camposecampos.com.br e seus subdomínios.

Tratamento – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2. OBJETIVO

2.1 Demonstrar o compromisso do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS com a segurança e com a privacidade de dados/informações coletados dos Usuários do Site do Escritório e dos Terceiros.

3. DATA DE VIGÊNCIA

3.1 A presente Política passa a vigorar a partir de 10/03/2021, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário em respeito à matriz de responsabilidade disposta no item 8 deste documento.

4. A QUEM SE APLICA

4.1 A Política se aplica aos visitantes e cadastrados em nosso Site, inscritos em eventos do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, e aos Terceiros que visitam nossos Escritórios.

5. DIRETRIZES GERAIS

5.1 A Política será publicada e divulgada interna e externamente no Site www.camposecampos.com.br, ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir, direcionada ao público específico – “USUÁRIOS DO SITE E TERCEIROS”.
5.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que acessam e se cadastram em nosso Site, e que se inscrevem em eventos e visitam os escritórios do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, o que é feito com os Dados Pessoais que processamos.
5.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os Dados Pessoais das pessoas naturais acima indicadas são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

6. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

Quais Dados Pessoais Processamos?
6.1 Processamos dados das pessoas que acessam o Site www.camposecampos.com.br, e que se cadastram para solicitarem informações e/ou para receberem comunicados que possam ser de seu interesse. O mesmo ocorre com pessoas que se inscrevem em eventos pela nossa plataforma, e que visitam as dependências de nossos escritórios, nas seguintes categorias:

  • Dados cadastrais (nome, RG, CPF, nacionalidade, cargo, e-mail, telefone, celular, empresa, área de interesse, data de nascimento, sexo, pessoa de contato, imagem CFTV);
  • Dados comportamentais (páginas do Site acessadas, origem do acesso – ex. pesquisa Google).

Quem É Responsável pelos Dados Coletados?
6.2 O escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, enquanto agente “Controlador” de Dados Pessoais, tomará as decisões referentes a estes que sejam tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

Para quais Finalidades os Dados Pessoais São Processados?
6.3 Processamos os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prospectar clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
  • Manter a Segurança e o controle de acesso físico às dependências do Escritório;
  • Promover o valor da marca e relacionar-se com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;
  • Estabelecer um canal de contato com o cliente pelo Site www.camposecampos.com.br;
  • Possibilitar a inscrição online a eventos promovido pelo Escritório;
  • Oferecer os serviços jurídicos de interesse do Usuário;
  • Realizar campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.

Com quem os Dados Pessoais Podem Ser Compartilhados?
6.4 Podemos compartilhar os Dados Pessoais referidos nesta Política, para a operacionalização de nossos serviços, com os seguintes Agentes Operadores”, que tratam seus Dados Pessoais de acordo com as instruções do Escritório:

  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
  • Fornecedores relacionados à segurança física, sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

Os Dados Pessoais São Transferidos?
6.5 O Escritório utiliza sistemas em nuvem. Por essa razão, é possível que Dados Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados Pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.

O que Ocorre se os Dados Pessoais Não são Fornecidos?
6.6 Quando você não autoriza o cadastro no mailing, o Escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS não poderá lhe enviar as informações adicionais além daquelas solicitadas.

Por quanto Tempo os Dados Pessoais São Mantidos?
6.7 Os Dados Pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do Tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita ou exija que o Escritório os retenha.

Como Manteremos Seguros os Dados que Processamos e que Estão sob nossa Custódia?
6.8 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações nas e regulamentações aplicáveis,
tais como:

  • Treinamento, Governança, Políticas Internas de Segurança;
  • Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
  • Software para criptografar dados coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado;
  • Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade jurídica ou administrativa pretendida;
  • Compromisso de Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
  • Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
  • Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, e também com o armazenamento e exclusão dos dados, este último quando solicitado;
  • Acesso ao Titular dos Dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

6.9 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados Pessoais, é importante deixar claro que que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, o escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

6.10 Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

Quais São os Meus Direitos e como Posso Exercê-Los?
6.11 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) conforme aplicável, quais sejam:

  • Confirmação da existência de Tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

6.12 Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

  • Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
  • Rejeição de sua requisição por motivos formais (ex.: caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (ex.: pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação;
  • Rejeição de sua requisição em caso de pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito;
  • Rejeição de sua requisição em caso pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS).

6.13 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS apresentará os devidos motivos.

Como Posso Acessar Meus Dados Pessoais?
6.14 Você poderá contatar o Encarregado (DPO) do escritório CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS por meio do e-mail [email protected] para solicitar as requisições citadas no tópico anterior.

Como Eu Posso Obter Mais Informações?
6.15 Na Política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais e, por isso, a leitura completa é fortemente recomendada.
6.16 Caso ainda paire alguma dúvida após a leitura completa desta Política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail [email protected]

O que São Cookies e como Utilizamos?
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