TERMOS DE USO

AVISO DE PRIVACIDADE

O CAMPOS E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia fundado em 2003, com ampla e consolidada presença no Direito Empresarial, atuando em favor dos interesses dos nossos clientes em litígios judiciais e procedimentos administrativos perante os mais diversos órgãos e instâncias da Administração Pública.

Acreditamos em um atendimento pessoal, que busque sempre as melhores soluções conforme a realidade de cada cliente. Para alcançá-las, sabemos ser fundamental caminhar junto, ouvir, entender e construir o serviço jurídico ideal, que una tradição e inovação na exata medida que cada caso requer.

Em razão disso, a forma como tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, parceiros e demais stakeholders é muito importante. Temos o compromisso de manter nossa relação de transparência e confi­ança com todos com quem nos relacionamos, tratando os dados pessoais apenas enquanto indispensáveis para as fi­nalidades que justificam a sua coleta, e sempre respeitando as regras legais do tratamento.

Dessa forma, podemos manter os dados pessoais para o exercício regular do Direito, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, o interesse legítimo, ou com o consentimento do seu Titular.

Estamos sediados em Belo Horizonte/MG na Rua Sergipe, 1034, Funcionários, CEP: 30.130-170. E podemos ser contatados através do Tel.: (31) 2535-3030 e dos e-mails: [email protected] e [email protected].

SEUS DIREITOS

Você, como titular dos seus dados pessoais (sejam eles seu nome, e-mail, IP, sua geolocalização, padrão de navegação etc.), tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18), e garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:

• Confi­rmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratifi­cados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais. Caso deseje fazer uma solicitação, entre em contato conosco no e-mail [email protected].

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Fornecidos diretamente por você:

Nome e e-mail fornecidos diretamente por você no “Contato”. Utilizamos esses dados para responder à sua mensagem.

Caso não queira mais receber nossas comunicações, é só nos informar em [email protected] (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais).

Tratados indiretamente:

Por meio de cookies e plug-ins de terceiros enviados ao seu navegador, pelo WordPress, para nosso sistema de gerenciamento de conteúdo. Alguns são estritamente necessários para o funcionamento do site. Outros são usados para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo. Não conseguimos identifi­car o usuário/titular dos dados pessoais a partir delas.

Para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site.

Dados de crianças e adolescentes:

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

Compartilhamento de dados:

Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

Apenas compartilhamos seus dados com terceiros com o objetivo de atender as ­finalidades jurídicas para as quais fomos contratados ou estamos mandatados, bem como para o eventual envio de informações de nossas atividades através de “Mail Marketing” e para a hospedagem do nosso site na plataforma.

Em relação aos “Operadores de Dados”, estes apenas poderão tratá-los de acordo com as ­finalidades acima mencionadas.

CONTATO

O “Encarregado de Proteção de Dados” (DPO) é responsável pela condução e orientação do Escritório na missão permanente de manter a conformidade com as normas de proteção de dados.

Com este aviso, buscamos ser o mais transparente possível sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, parceiros e demais stakeholders. Caso queira mais informações ou exercer algum dos direitos acima, entre em contato com o nosso “Encarregado” pelo e-mail [email protected].