DISPENSA DE ALVARÁ PARA MICROEMPREENDEDOR ENTRA EM VIGOR EM SETEMBRO

DISPENSA DE ALVARÁ PARA MICROEMPREENDEDOR ENTRA EM VIGOR EM SETEMBRO

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.