TENTATIVA FRUSTRADA DE RESCISÃO CONSENSUAL NÃO RETIRA DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES PREVISTO EM CONTRATO DE INVESTIMENTO

TENTATIVA FRUSTRADA DE RESCISÃO CONSENSUAL NÃO RETIRA DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES PREVISTO EM CONTRATO DE INVESTIMENTO

“​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando a contraparte, após a manifestação do desejo de resilir unilateralmente o acordo pelo investidor, começa a devolver o dinheiro e inicia tratativas (infrutíferas) a fim de modificar a forma dessa devolução. Para a turma julgadora, não há a incidência do instituto da supressio nesta hipótese.[…]”

SAIBA MAIS:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/22022024-Tentativa-frustrada-de-rescisao-consensual-nao-retira-direito-de-retencao-de-valores-previsto-em-contrato.aspx