Notícias

Análises da nossa equipe e decisões dos tribunais que impactam a sua vida e os seus negócios.

Destaque · Notícias · 14 de dezembro de 2018

A Transformação dos Negócios e o Direito

Provavelmente a partir de quando a internet passou a ser, de fato, eficiente e acessível a todos, o ambiente dos negócios vem experimentando transformações cada vez mais intensas e para rumos sempre…

Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024

DIVULGAÇÃO PERMANENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS SÓ É OBRIGATÓRIA APÓS NOVA LEI DE LICITAÇÕES

“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de credenciamento de leiloeiros oficiais de forma permanente na internet…

Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024

NA COMUNHÃO PARCIAL, IMÓVEL COMPRADO COM RECURSOS DE APENAS UM DOS CÔNJUGES TAMBÉM INTEGRA PARTILHA

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar…

Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024

NÃO HÁ HONORÁRIOS SE EMBARGOS À EXECUÇÃO SÃO ACOLHIDOS APENAS PARA RECONHECER NULIDADE DA CITAÇÃO

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a…

Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024

TENTATIVA FRUSTRADA DE RESCISÃO CONSENSUAL NÃO RETIRA DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES PREVISTO EM CONTRATO DE INVESTIMENTO

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando a contraparte, após a manifestação do…

Boletins Informativos · 11 de janeiro de 2024

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NÃO GERA RECONHECIMENTO DE BOM COMPORTAMENTO PARA REABILITAÇÃO CRIMINAL

“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o…

Boletins Informativos · 11 de janeiro de 2024

CORTE REFORMA DECISÃO QUE INVALIDOU TESTAMENTO APÓS TESTEMUNHAS NÃO CONFIRMAREM ALGUNS DE SEUS ELEMENTOS

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da…

Boletins Informativos · 11 de janeiro de 2024

EXECUÇÃO INVERTIDA NÃO PODE SER IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMUM

“Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial que obrigue a Fazenda Pública…

Boletins Informativos · 11 de janeiro de 2024

PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE, POR SI SÓ, NÃO EXCLUI VIOLAÇÃO DA PATENTE DA INVENÇÃO PRINCIPAL

“Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não afasta, por si só, a…

Boletins Informativos · 21 de novembro de 2023

COMPETE À DEFENSORIA PÚBLICA DE MG FISCALIZAR E EXECUTAR TAC FIRMADO COM A VALE NO CASO DE BRUMADINHO

“Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado…

Boletins Informativos · 21 de novembro de 2023

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DESTACA PROCESSO SOBRE AQUISIÇÃO DAS SEMENTES DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA

“A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 794 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No…

Boletins Informativos · 21 de novembro de 2023

QUARTA TURMA DECLARA VÁLIDO TESTAMENTO QUE NOMEOU IRMÃ CURADORA ESPECIAL PARA OS BENS DE HERDEIRA MENOR

“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para…

Boletins Informativos · 21 de novembro de 2023

STJ NEGA LIMINAR QUE BUSCAVA A REMESSA AO JUÍZO FALIMENTAR DOS BENS DE EMPRESA DO “FARAÓ DOS BITCOINS”

“A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar para que fossem sustados imediatamente todos os atos de administração e disposição dos bens da massa…