A venda de produtos que imitam originais atrai a responsabilidade perante a empresa detentora da marca não apenas de quem fabricou, mas também de quem comercializa os produtos. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça, baseou-se no art. 942 do Código Civil e na Lei nº 9.279/96, de Propriedade Intelectual.

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REsp 1.719.131-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/02/2020 (Info 666, STJ).