“O réu faz jus à atenuante do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que ela seja parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada.[…]”

SAIBA MAIS:

https://www.conjur.com.br/2022-jun-20/juiz-sempre-reduzir-pena-quando-reu-confessa-crime-stj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=linkedin