“A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, lançou a cartilha “Eleições 2022 – Orientações sobre o pleito eleitoral”, com o objetivo de auxiliar os candidatos e partidos a respeito das regras gerais do processo. O material está em conformidade com as recentes alterações promovidas na legislação e foi baseado nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.[…]”
SAIBA MAIS:
https://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/11589/OAB_Minas_lanca_cartilha_com_orientacoes_para_as_eleicoes_2022 cartilha_eleicao_2022.pdf (cartilha completa em PDF)