PESQUISA PRONTA DESTACA PAGAMENTO DE PENSÃO E PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PESQUISA PRONTA DESTACA PAGAMENTO DE PENSÃO E PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

“​​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza não absoluta do direito de pagamento de pensão de uma só vez previsto no Código Civil e a presunção da vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar.[…]

SAIBA MAIS:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/20062022-Pesquisa-Pronta-destaca-pagamento-de-pensao-e-presuncao-de-vulnerabilidade-da-vitima-de-violencia-domestica-.aspx