PRIMEIRA SEÇÃO DEFINIRÁ PRESCRIÇÃO DE RESSARCIMENTO AO SUS POR ATENDIMENTO A SEGURADO DE PLANO DE SAÚDE

PRIMEIRA SEÇÃO DEFINIRÁ PRESCRIÇÃO DE RESSARCIMENTO AO SUS POR ATENDIMENTO A SEGURADO DE PLANO DE SAÚDE

“​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelas operadoras de planos ou seguros de saúde, em razão do atendimento de seus clientes na rede pública.[…]”

SAIBA MAIS:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23052022-Primeira-Secao-definira-prescricao-de-ressarcimento-ao-SUS-por-atendimento-a-segurado-de-plano-de-saude.aspx