“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno (RISTJ) para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustentação oral no julgamento de agravos internos e de agravos regimentais, tanto nas sessões presenciais como nas virtuais.[…]”

SAIBA MAIS:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/27092022-STJ-altera-regras-de-sustentacao-oral-no-Regimento-Interno-para-adequa-lo-a-Lei-14-3652022.aspx