A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado contra a ato do Juízo da 7ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso que recebeu a denúncia em desfavor do paciente, que responde a ação penal pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa

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https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-trancamento-de-acao-penal-via-habeas-corpus-e-medida-excepcional-quando-falta-elementos-probatorios-para-o-seu-prosseguimento.htm