STJ RECEBE RECURSOS PARA DELIMITAR USO DA TESE DO STF SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO

STJ RECEBE RECURSOS PARA DELIMITAR USO DA TESE DO STF SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO

O Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de, pela primeira vez, dar limitação prática à aplicação da tese fixada em fevereiro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira.

 

SAIBA MAIS:
https://www.conjur.com.br/2021-jun-19/stj-delimitar-uso-tese-direito-esquecimento